CJF e tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano

Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal

Palestra online discute estratégias de gestão patrimonial diante de novas regras da reforma tributária

Evento online e gratuito ocorre na próxima terça-feira (29), 19h, com especialista da Blue3 Investimentos.

Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados. Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

OAB Nacional volta à Câmara por adequação da advocacia no Supersimples

Os dirigentes vem atuando junto às bancadas estaduais na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

Diretas na Justiça

Os ventos estão soprando no sentido de democratizar a Justiça. Salve!

Governo tenta barrar votação de 'pautas bombas' no Congresso

Oposição pressiona para votar piso salarial para policiais e bombeiros

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

Descriminalização das drogas: Poderes em rota de colisão

Por Claudia de Lucca Mano

Senado aprova 59 matérias na convocação extraordinária

O Partido Anônimo e As 5 Causas da Manifestação Pacífica #AcordaBrasil

As 5 Causas surgiram mais como uma tentativa de dar uma resposta à falta de foco das manifestações e ainda não se sabe se serão seguidas á risca como os principais objetivos da população

Guarda Municipal e Segurança Pública

Aristides Medeiros. Advogado.

Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.

A sobrevivência da Zona Franca de Manaus depende da Reforma Tributária

Por Luiz Carlos Hauly.

MPF/SC obtém na Justiça indisponibilidade de bens de envolvidos na Máfia das Sanguessugas

O MPF/SC, juntamente com a AGU, conseguiu bloquear os bens de 10 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas na Operação Sanguessugas, desarticulada em 2006

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

FAP e NTEP: atualizando

"Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

Juizados especiais e competência federal delegada

Vinculante" (Revista de Informação Legislativa, nº 153, pp. 235/239, 2002); 3) "A Inconstitucionalidade